símbolo médicoO código de ética médica é um documento com regras e princípios que regem os profissionais de saúde. Ele trata de assuntos como sigilo profissional, cuidado com pacientes, direito dos médicos, relação entre médicos e parentes, pesquisa científica, etc. Antes de 2010, os médicos eram regidos pelo código de 1988, mas muitas situações estavam defasadas e assuntos como eutanásia e manipulação genética não estavam incluídos. Sendo assim, em 2010 foi lançado o novo código de ética brasileiro baseado em consultas públicas e outros códigos semelhantes.

Mudanças no Código de Ética Médica

  • Os médicos devem escrever de maneira legível, ou seja, para a compreensão de seu paciente. Ainda são constantes as reclamações relacionadas a falta de entendimento do remédio e da dosagem a ser ministrada;
  • Diretrizes mais claras sobre a relação médico e paciente e dos pacientes com os hospitais;
  • A eutanásia continua proibida, ou seja, o médico não pode abreviar a vida do paciente. Ao invés disso ele deve oferecer tratamentos paliativos nos casos de doenças incuráveis;
  • O médico não deverá usar sua profissão para obter vantagem na indústria farmacêutica com a comercialização de medicamentos e próteses de qualquer natureza. O médico não deve aceitar benefícios dessas empresas ou troca de favores;
  • A reprodução assistida não deve ser usada para a escolha do sexo dos bebês ou para alterações genéticas;
  • A vigência do código agora atinge os profissionais que trabalham com gestão, pesquisa e ensino;
  • O médico não pode influenciar o genoma humano para modificá-lo;
  • O médico não deve prescrever uma receita sem ter realizado um exame direto com o paciente. Somente em caso de urgência essa situação é revogada;
  • O profissional não poderá se opor a consulta a outro médico feito pelo paciente, ou seja, uma segunda opinião;
  • Não devem ser realizadas pesquisas utilizando placebo em seres humanos quando já houver um tratamento efetivo para a doença;
  • Os pacientes tem direito de receber uma cópia de seu prontuário médico;
  • O abandono de plantão é considerado uma falta grave;
  • Se não houver condições de trabalho o médico pode-se recusar a dar atendimento;
  • Um médico fica proibido de participar de propagandas de empresas comerciais;
  • Sigilo profissional mesmo com a morte de seu pacientes;
  • Constatada a tortura, agressão doméstica e atos desumanos o médico tem o dever de denunciar às autoridades responsáveis.