símbolo CFMO Conselho Federal de Medicina (CFM) é um órgão responsável pelas atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica. Foi criado em 1951 e nós últimos anos as atribuições e o alcance das ações desse órgão ficaram mais amplas, agindo muito além da aplicação do Código de Ética Médica e da normatização da prática profissional. Além dessas ações, o CFM exerce hoje um papel político importantíssimo para a sociedade, pois atua na defesa da saúde da população e dos interesses dos médicos.

Suas ações estão sempre voltadas para a adoção de políticas de saúde dignas e competentes em prol do bem estar do povo brasileiro, para alcançar a todos indiscriminadamente. Mas além de exercerem suas funções em favor dos pacientes, o CFM também empenha-se em defender os interesses corporativos dos médicos, favorecendo a boa prática médica, o exercício profissional ético e uma boa formação técnica e humanista.

Segundo o portal do CFM para denunciar um médico você deve seguir algumas orientações:

  • Faça a denúncia para o Presidente do Conselho Regional de Medicina;
  • As denúncias devem ser assinadas com telefones e endereços do denunciante;
  • Narre o fato e não se esqueça de informações como o nome do consultório, clínica ou hospital em que o paciente foi atendido;
  • Informe o nome do médico envolvido e de possíveis testemunhas envolvidas no caso;
  • Explique de forma clara o que ocorreu.

Funcionamento do Conselho de Ética

Após a denúncia do paciente ao conselho é aberta uma sindicância onde serão apuradas e investigadas os fatos e as provas. Uma pessoa responsável no conselho fará um relatório em até 30 dias para concluir se houve ou não uma infração ética. Um Conselho Regional de Medicina também pode abrir sindicância sem a presença de uma denúncia. A sindicância pode fornecer os seguintes resultados:

- Caso os indícios não sejam comprovados a denúncia deve ser arquivada cabendo recurso em um prazo de 30 dias;

- Estabelecimento de acordo entre o paciente e o médico do caso;

- Processo ético caso seja comprovada a infração.

Com o processo ético aberto um Conselheiro Instrutor é nomeado e tem o prazo de 60 dias para conduzir o processo que pode ser prorrogado caso seja necessário.

CEM

A Comissão de Ética Médica, CEM, é o órgão supervisor da ética profissional que representa os conselhos Regionais, o Federais e o de Medicina, dentro das instituições que contam com trabalho médico, ou seja, são responsáveis por levar ao conhecimento do CFM qualquer denúncia ou suspeita de ilícito ético. Mas não possuem competência para realizar julgamento nem estabelecer penalidades nas questões éticas. A CEM pode ter ou não, a atribuição por delegação de competência do Conselho Regional de Medicina, de opinar sobre a realização de pesquisas médicas e acompanhar o seu desenvolvimento.