mulher grávidaAssim como a eutanásia, o aborto também é um assunto delicado e, atualmente, no Brasil, é considerado crime. Aborto é a interrupção da gravidez, seja por remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto, provocada pela morte ou causando a morte. Existe o aborto de forma espontânea, que ocorre naturalmente ou devido a uma ocorrência acidental e o aborto induzido, que é provocado pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos.

Para não ser considerado crime, existem duas exceções para a prática do aborto induzido: estupro e risco de vida materno. Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as grávidas de bebês anencéfalos (má formação que causa a falta de cérebro, calota craniana e couro cabeludo) podem interromper a gravidez com ajuda médica.

A nova redação proposta para o Código Penal altera todos os três itens:

Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se:

I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante;

II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais.

Parágrafo 1º: Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro;

Parágrafo 2º: No caso do inciso III, o aborto depende, também, da não oposição justificada do cônjuge ou companheiro.

Mas essa nova proposta pode dar margem para diferentes interpretações. Os argumentos contra o aborto defendem a ideia de que a vida humana tem início na fecundação e, a partir desse momento, todos possuem direito à vida, ainda mais um ser humano indefeso que não possui escolha. Mas alguns defendem que um feto gerado por violação tem o mesmo direito à vida como um gerado voluntariamente. Portanto, o que é certo ou errado?

Outros dizem que legalizando ou não o aborto, as mulheres continuarão a realizá-lo; porém seria melhor oficializar, para que tenham melhores condições ao invés de fazer abortos que colocam em risco a vida da mulher, pois muitas fazem em locais precários, de modo incorreto e acabam contraindo graves infecções. Mas esse caminho gera dúvidas porque alguns acreditam que será maior a taxa de aborto na gravidez indesejada.

São diversas opiniões e posicionamentos, porém ninguém pode julgar algo e exigir dos outros um comportamento compatível com aquilo que acha certo. A lei vigente no país deve ser respeitada, pois a questão é complexa e exige um difícil posicionamento. Ela envolve as crenças, religiões, o direito de cidadania, a saúde pública, dentre outros.